Informações para encaminhamento de projeto de pesquisa ao Comitê de Ética:

O Comitê de Ética em Pesquisas em Seres Humanos do Centro Universitário de Votuporanga - CEP/Unifev - informa a todos os pesquisadores que realizam pesquisas envolvendo seres humanos como sujeitos de pesquisa que a Folha de Rosto gerada pelo SISNEP deve conter os seguintes campos devidamente preenchidos:

a) Pesquisador Responsável contendo os dados e a assinatura do pesquisador responsável pelo estudo (no caso de alunos de graduação, este campo conterá sempre os dados pessoais e a assinatura do orientador);

b) Instituição Onde Será Realizado no qual deve ser identificada a instituição onde os dados serão coletados. Deve conter a assinatura, nome e cargo da pessoa que autorizará a realização da pesquisa nas suas dependências;

c) Instituição Vinculada trazendo os dados do CEP/Unifev.

Transcrevemos a seguir algumas considerações sobre a Folha de Rosto que justificam a solicitação acima:

Esse é o documento que dá consistência jurídica ao projeto, porque identifica o pesquisador responsável, a instituição e o CEP, que devem apor suas assinaturas e se comprometem com o cumprimento das normas e com as responsabilidades correspondentes. O compromisso da instituição deve ser assinado pelo responsável legal (diretor, presidente, etc.). O título do projeto não pode conter rasuras. Abreviaturas, símbolos e/ou elementos figurativos devem ser evitados, pois as informações são essenciais para compor o banco de dados dos projetos. Além disso, contém dados das características principais da pesquisa, permitindo sua classificação segundo alguns critérios de risco e a definição do fluxo de avaliação. Portanto, todos os dados devem ser corretamente preenchidos. (...) Se a pesquisa for realizada em instituição de saúde, o responsável técnico deve tomar conhecimento e concordar com a sua execução, mediante a assinatura do Termo de Compromisso constante na folha de rosto, uma vez que tem a responsabilidade por todos os atos desenvolvidos na instituição. Ministério da Saúde. Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, 3ª. Edição, 2005, páginas 31 e 34.